Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Engenharia pela Democracia (EngD) foi fundada em 2021 e é composta de estudantes, técnicos e técnicas, engenheiras e engenheiros, profissionais de áreas afins que atuam na Engenharia, mestres e doutores em Engenharia, que defendem a Democracia em todas suas dimensões: social, econômica, política e ambiental. Somos pela soberania do Brasil, queremos que a Engenharia contribua para a reconstrução do nosso país sob o Estado Democrático de Direito

Queremos a participação de todos os profissionais democratas, como você. É com prazer que recebemos você no nosso site institucional e nas nossas redes sociais para compartilhar o conteúdo e o conhecimento desenvolvidos pela nossa equipe ao longo de nossa história.

Para que a sua experiência no site institucional e plataformas administradas da EngD seja a melhor possível, apresentamos nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“Política”), documento que tem por objetivo esclarecer quais os termos e condições que guiam as nossas atividades de tratamento de seus dados pessoais.

Este documento está dividido em doze partes: (A) introdução; (B) glossário; (C) coleta de dados pessoais; (D) uso dos dados pessoais; (E) compartilhamento de dados pessoais; (F) armazenamento de dados pessoais; (G) direitos dos titulares de dados pessoais; (H) registro de atividades; (I) transferência internacional de dados pessoais; (J) medidas de segurança; e (K) disposições gerais.

A. Introdução

A presente Política foi editada em atenção à legislação aplicável, qual seja, o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018 ou “LGPD”), e está pautada no nosso compromisso necessário de transparência junto aos nossos apoiadores e seguidores.

As diretrizes contidas nesta Política apresentam a visão da EngD sobre privacidade e proteção de dados pessoais, e englobam as atividades desenvolvidas e relacionadas ao site institucional e demais plataformas administradas pela EngD. Outros sites que possam ser acessados através de links disponibilizados neste site, podem ter políticas de privacidade diferentes desta, e, portanto, sujeitos a outras regras e condições.

B. Glossário

Cadastro: é o registro feito no site institucional pelo usuário de assinatura do newsletter da EngD e por meio do qual a EngD é autorizada a enviar comunicados ao usuário;

Conta de Usuário: registro e identificação do usuário, para a qual são definidos login e senha que permitem o acesso à área logada das plataformas da EngD;

Cookies: são pequenos arquivos com dados que os sites solicitam que os navegadores armazenem, permitindo que se identifique o seu dispositivo de acesso. Esses arquivos são usados, por exemplo, para protocolos de segurança, ativação de funcionalidades e customização de navegação;

Dados Anonimizados: são dados que passaram por uma série de tratamentos de modo que não podem ser mais associados direta ou indiretamente a uma pessoa, considerando os meios técnicos disponíveis e razoáveis;

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas sem se limitar a, nome, e-mail, endereço IP, geolocalização, dados sensíveis, etc.;

Dados Sensíveis: são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado (DPO): pessoa, física ou jurídica, indicada pela EngD como responsável pelo canal de comunicação entre a EngD, você e as autoridades governamentais em relação à presente Política e ao uso, coleta e tratamento de dados pessoais pela EngD;

EngD: é Engenharia pela Democracia, movimento de caráter associativo e responsável pela administração do site institucional, cujo endereço principal é, atualmente, www.engd.org.br e demais plataformas relacionadas às suas atividades sociais;

Logs: registros de atividades dos usuários ou visitantes efetuados a partir do acesso ao site institucional e plataformas administrados pela EngD;

Newsletter: ação oferecida pela EngD no seu site institucional, de envio de boletim informativo ao usuário cadastrado com informações relacionadas, diretamente ou não, às atividades da EngD;

Plataformas: são plataformas digitais, administradas pela EngD, destinadas, entre outros, ao divulgação de nossas propostas, ideias, notícias opiniões nossas e de parceiros, atividades, cursos e certificações na área da educação, meio ambiente, desenvolvimento e acompanhamento de soluções em tecnologias e inovações, etc.

Titular dos dados: é toda pessoa natural que visita o site institucional ou acessa as plataformas administrados pela EngD, mediante registro da conta de usuário, ou interage com as funcionalidades oferecidas por esses ambientes.

C. Coleta de dados pessoais

Ao visitar o nosso site institucional e plataformas, bem como utilizar as funcionalidades e ações por meio deles oferecidas, a EngD coleta automaticamente, ou você nos fornece diretamente, alguns dos seus dados pessoais. Essa coleta é realizada a partir do momento em que você acessa o ambiente do site e plataformas.

A ENGD, igualmente, pode receber seus dados pessoais de parceiros e apoiadores que apoiam na manutenção e operacionalização do site e plataformas da EngD, e suas respectivas funcionalidades e ações, como a newsletter e comunicações eletrônicas, bem como na contínua melhoria das atividades apresentadas a você.

Os dados pessoais coletados pela EngD são:

· Dados informados por você - dados cadastrais e de contato, como nome, documento de identificação, endereço, data de nascimento, gênero e e-mail, assim como dados socioeconômicos e dados de ensino;
· Dados sensíveis – dados fornecidos por você na utilização de ferramentas avaliativas disponibilizadas pelas plataformas da EngD, curso de formação, ramo profissional, preferências politico-partidárias etc;
· Dados de navegação – cookies, endereço IP, interações realizadas e perfil de uso do site, das plataformas e de suas respectivas funcionalidades, e dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor; e
· Dados do dispositivo - atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo, e dados de geolocalização do dispositivo caso autorizada a coleta pelo visitante/usuário.

D. Uso de dados pessoais

Os dados pessoais coletados nas formas indicadas acima são utilizados pela EngD com o principal objetivo de oferecer a você uma experiência de qualidade no acesso ao site institucional e demais plataformas, e no uso das funcionalidades/ações por eles oferecidas, assim como o de melhorar e aprimorar o conteúdo e materiais disponibilizados nesses ambientes e/ou enviados em comunicados pela EngD.

Os usos de dados pessoais pela EngD são:

· Dados informados por você – execução de ações e atividades oferecidas no site e plataformas, contato para futuro envio de newsletter e outras comunicações da EngD, inclusive para envio de comunicações e/ou notificações, identificação, autenticação e verificação de cadastro e/ou conta, aprimoramento dos conteúdos e das atividades da EngD, atendimento de solicitações e dúvidas, prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança, exercício regular de direitos da EngD, colaboração ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
· Dados sensíveis – execução de ações e atividades oferecidas nas plataformas, aprimoramento dos conteúdos e das atividades da EngD, geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades das plataformas, suas funcionalidades e ações oferecidas pela EngD, exercício regular de direitos da EngD, colaboração ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e,
· Dados de navegação e do dispositivo – execução de ações e atividades oferecidas no site e plataformas, aprimoramento dos conteúdos e das atividades da EngD, geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso do site e plataformas, suas funcionalidades e ações oferecidas pela EngD, prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança, exercício regular de direitos da EngD, colaboração ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

E. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados pela EngD poderão ser compartilhados com autoridades públicas e órgãos reguladores, sempre que necessário e, também, nas hipóteses listadas abaixo.

De acordo com os termos desta Política, os dados pessoais serão compartilhados pela EngD em cumprimento aos seus objetivos e atividades sociais, com uma base legal válida, e em atenção aos termos e condições das normativas e regramentos aplicáveis, inclusive, sem se limitar, os termos desta Política.

O compartilhamento de dados pessoais pela EngD pode ocorrer com:

· Terceiros prestadores de serviços – empresas que fornecem serviços de hospedagem, de tecnologia da informação, de comunicação, de serviços estatísticos e de consultoria especializada em dados, para fins de apoio técnico na disponibilização do site institucional, das plataformas e de funcionalidades/ações oferecidas pela EngD, envio de newsletter e outras comunicações da EngD, inclusive para envio de notificações e/ou comunicações, execução de ações e atividades oferecidas no site e plataformas, identificação, autenticação e verificação de cadastro e/ou conta, aprimoramento dos conteúdos e das atividades da EngD, atendimento de solicitações e dúvidas, geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso do site e plataformas, suas funcionalidades e ações oferecidas pela EngD, exercício regular de direitos da EngD, cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e,
· Autoridades públicas e órgãos reguladores – entes fiscalizadores das atividades da EngD e do cumprimento das legislações aplicáveis, para fins de exercício regular de direitos da EngD, cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

IMPORTANTE: A EngD compartilhará os seus dados pessoais dentro dos limites e propósito dos seus objetivos e atividades sociais, e em conformidade com os termos desta Política e da legislação aplicável. O compartilhamento respeitará, além disso, as melhores práticas de segurança e privacidade disponíveis para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

F. Armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados no site institucional e plataformas administrados pela EngD ou fornecidos diretamente por você a EngD serão transferidos e armazenados em ambientes seguros e controlados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados. Para fins de armazenamento, a EngD utilizará servidores internos e/ou de terceiros prestadores de serviços à EngD, podendo ainda realizar o armazenamento por meio de tecnologia de computação em nuvem e/ou outras que surjam futuramente, sempre em respeito aos termos desta Política e aos objetivos e atividades sociais da EngD.

A ENGD tem o direito de excluir os dados pessoais conforme a sua conveniência ou se exigidos por lei. Não obstante, em caráter de exceção, poderá realizar a manutenção desses dados e do seu histórico de registro mesmo após esse período para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da EngD ou pelo prazo legal que justifique referida retenção.

Conforme indicado no item G, abaixo, você também poderá solicitar à EngD a exclusão dos seus dados pessoais, sendo certo que, mesmo nessa hipótese, a EngD poderá continuar a manter os seus dados armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da EngD ou pelo prazo legal que justifique referida retenção. A eliminação desses dados não abrangerá atividades passadas nas quais a EngD tenha utilizado referidos dados.

G. Direitos dos titulares de dados pessoais

Por meio do canal indicado no item K, abaixo, você poderá exercer os direitos garantidos aos titulares de dados pessoais pela legislação aplicável. Nesse sentido, garantindo maior transparência possível ao usuário, a EngD lista a seguir quais são esses direitos:

· Acesso aos dados – permite que você solicite à EngD acesso aos dados que armazena em relação a você;
· Correção dos dados – permite que, em caso de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, você solicite à EngD a correção ou complementação dos dados pessoais;
· Anonimização, Bloqueio ou Eliminação dos dados – permite que você solicite (a) a anonimização dos dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você, (b) o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente o tratamento, ou (c) a eliminação dos seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei e conforme previsto nesta Política;
· Confirmação de tratamento – permite que você solicite à EngD a confirmação do tratamento dos seus dados pessoais;
· Informações sobre compartilhamento – permite que você solicite à EngD confirmação sobre com quais terceiros seus dados pessoais foram compartilhados;
· Informações sobre consentimento e revogação – permite que você (a) tenha informações claras sobre a possibilidade e as consequências de não dar o seu consentimento, e (b) solicite à EngD a revogação do seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento, sendo certo que você reconhece que a revogação não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente pela EngD e que a mesma poderá te impedir de utilizar o site, as plataformas e as funcionalidades/ações oferecidas pela EngD em sua plenitude, ou mesmo inviabilizar por completo referido uso;
· Portabilidade de dados – quando possível, e partir da respectiva regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), permite que você solicite à EngD a portabilidade dos seus dados; e,
· Oposição – permite que você solicite a interrupção de determinado tratamento de dados pessoais realizado pela EngD sem o seu consentimento.

Para o exercício dos direitos listados, acima, a EngD poderá solicitar a você comprovação da sua identidade, como uma medida de segurança. E, uma vez recebida a sua solicitação, a EngD responderá imediatamente ou terá o prazo de até 15 (quinze) dias para o envio de uma resposta, de acordo com a complexidade da solicitação. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por motivos legítimos, algumas solicitações podem não ser atendidas.

H. Registro de atividades

A ENGD pode registrar as atividades que você realiza quando utiliza o site institucional e as plataformas, ou quando acessa os comunicados e notificações enviados, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas) que conterão: o endereço IP, acesso e ações realizadas, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.

Além disso, sempre em respeito aos termos desta Política, a EngD utiliza ou poderá utilizar outras tecnologias, próprias ou de terceiros, para o registro das suas atividades, conforme indicado a seguir:

· Cookies – a EngD utiliza cookies próprios e de terceiros para diversas funções, como possibilitar e facilitar a utilização do site institucional e das plataformas, bem como de suas funcionalidades/ações, acompanhar as suas preferências, persistir informações relacionadas a suas atividades nos ambientes visitados, coletar informações para o envio de comunicações e conteúdo mais personalizados, diminuir a ocorrência de falhas durante o acesso, mitigar o risco de atividades fraudulentas, garantir uma navegação mais personalizável, oferecer recursos de segurança durante a navegação, e analisar de forma estatística as preferências gerais do conjunto de visitantes/usuários; e,
· Ferramentas de analytics – a EngD poderá utilizar essas ferramentas para identificar os seus padrões de navegação no site e nas plataformas, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, e gera relatórios sobre essas atividades, para que possamos melhorar o desenvolvimento das atividades pela EngD.

IMPORTANTE: Caso não queira utilizar cookies, você poderá a qualquer momento bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet, sendo que a capacidade desse bloqueio dependerá das configurações e limitações do seu navegador. Em caso de bloqueio de cookies, o site institucional e as plataformas administradas pela EngD poderão não funcionar corretamente e as suas funcionalidades também poderão estar parcial ou totalmente indisponíveis.

Para administrar os seus cookies, recomendamos que clique nas configurações do seu navegador, e confira as instruções relacionadas ao uso, bloqueio e exclusão de cookies. Caso tenha interesse em encontrar mais detalhes, abaixo, estão listadas as instruções dos navegadores mais populares: (A) Google Chrome; (B) Mozilla Firefox; (C) Safari; (D) Internet Explorer; (E) Microsoft Edge; e (F) Opera.

I. Transferência internacional de dados pessoais

Como indicado nesta Política, a EngD poderá utilizar servidores de terceiros contratados e poderá, inclusive, armazenar os seus dados pessoais em servidores de computação em nuvem, localizados fora do Brasil.

Além disso, em alguns casos, a EngD poderá compartilhar os seus dados pessoais com parceiro e/ou apoiadores institucionais localizados no exterior, para fins de apoio e/ou colaboração na execução das ações e/ou funcionalidades oferecidas nos site e plataformas administrados pela EngD.

Nesses casos, em atenção à legislação vigente, a EngD respeitará as regras estabelecidas para esse envio e demandará desses terceiros o cumprimento dos termos desta Política e demais regras e legislações eventualmente aplicáveis, bem como adotará as melhores práticas de segurança e privacidade disponíveis para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

J. Medidas de segurança

A ENGD toma as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a integridade dos seus dados pessoais. Para isso, utilizamos práticas-padrão do mercado para manter a segurança das atividades de coleta, tratamento e armazenamento, desde que comercialmente razoáveis como, criptografia, firewalls e Secure Sockets Layer (SSL).

Ocorre que, por mais eficaz que seja a tecnologia de segurança, nenhum sistema é impenetrável, e, infelizmente, não podemos garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não podemos garantir que seus dados pessoais não serão interceptados. Nesse sentido, a EngD se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que estiverem comprovados seu exclusivo dolo ou culpa.

Por isso, para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro e/ou conta de usuário, recomendamos que você, em nenhuma hipótese

compartilhe o seu login e senha com terceiros, e que tome o cuidado necessário ao postar seus dados pessoais em redes sociais ou qualquer outro ambiente público.

IMPORTANTE: Caso a EngD identifique que alguma dessas situações ocorreu, quando exigido pela legislação aplicável, a EngD notificará os titulares eventualmente afetados, informando sobre a violação de seus dados pessoais e indicando que adotem os procedimentos cabíveis.

K. Disposições gerais

1. Alterações a essa Política

Poderemos alterar a presente Política ao longo do tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes a partir da publicação e divulgação da nova versão em nosso site institucional e plataformas.

Em compromisso com os nossos valores de transparência, em caso de atualização relevante da presente, a EngD dará publicidade a tais modificações. É recomendado que você consulte regularmente este documento para estar sempre atualizado com relação aos seus termos.

IMPORTANTE: Esta Política foi publicada no site institucional e plataformas administrados pela EngD em agosto de 2022.

2. Fale conosco

Em caso de dúvidas, sugestões ou comentários sobre as nossas práticas de privacidade e tratamento de dados pessoais, ou, ainda, sobre os termos deste documento, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail engd@engd.org.br

Avenida Hugo Beolchi nº 445, sala 25, Bairro: Vila Guarani, CEP: 04310-030, São São Paulo – SP

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