A Constituição Federal de 1988 (CF), em seu preambulo afirma:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Logo em seu art. 1º afirma:
“DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania; (grifo do autor)
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.”
Revistos e relembrados esses fundamentos importantes de nossa CF., vamos abrir o debate sobre as mensagens enviadas ao povo brasileiro pelo Sr. Elon Musk, que em seus delírios de “santidade” se sentiu à vontade para declarar que vai descumprir as ordens emanadas da justiça brasileira, que não se reportará às nossas instituições, que se arvora no direito de fomentar discursos de ódio e desobediência civil à nossa Lei maior e de querer interferir em questões que só dizem respeito ao povo brasileiro e aos seus dirigentes eleitos por esse mesmo povo.
Mas a questões fundamentais que não foram feitas ainda são: 1) Quais os objetivos desse ataque extemporâneo? 2) O que nos revelam esses ataques?
Em seu art. 1º, inciso I, nossa CF de 1988 realça que um dos seus principais fundamentos é a SOBERANIA. E esse é o grande pilar em que se foca o Sr. Elon Musk para questionar, tentar quebrar e relativizar esse importante fundamento da CF em seus questionamentos recentes. Soberania quebrada é licença para agir contra os interesses do povo brasileiro, esse foi o grande objetivo do ataque.
Muitos se perguntam e afirmam que não conseguem ver qual as consequências desse ataque frontal à soberania do nosso povo todo e sua relação com o arcabouço de ataques e contra-ataques gestados e perpetuados contra o nosso país a partir de 2013, mais ou menos... Esse é um projeto que já vem acontecendo e sendo posto em prática há anos e que agora ganha um reforço explícito da parte desse sr.
Esses ataques começaram e se consolidaram através do Impeachment da Presidenta Dilma Roussef, dos ataques frontais à Petrobrás, da privatização criminosa da Eletrobrás, e de todas as ações implementadas para destruir as conquistas importantes da sociedade brasileira, em especial dos trabalhadores.
Grandes ameaças estão “em processo” e nós estamos fazendo “vista grossa” para esses movimentos, que são extremamente perigosos para o povo brasileiro como o domínio absoluto dos meios de comunicações no país, colocando em risco a nossa cultura e a rede de informações e de formação que alimenta de saber o povo brasileiro.
Desde os primórdios sabemos que o meio mais eficaz para destruir uma nação é aniquilando com o binômio Cultura e Educação; vender e naturalizar a teoria da dependência tecnológica como importante para o desenvolvimento do pais e para isso não se medem esforços para nos transformar em consumidores de tecnologia e exportadores de commodities, reforçados pela criação de uma robusta estrutura de comunicações e desinformação. Esse é o jogo que está sendo jogado...
Mas o que tem a ver esses delírios de um velho nacionalista com o Elon Musk, um self made man, poderosíssimo, bilionário capa de revistas, proprietário de enormes redes de comunicações e informações, empreendedor e produtor de produtos sofisticados para uma classe restrita, dominante e um excelente vendedor do grande sonho “de antanho” de que nosso futuro comum dependerá da exploração de novos ares no espaço, nas estrelas, na lua, em marte....?
Esse Sr tem vários instrumentos de dominação e difusão de informações, de troca de saberes, as redes de Comunicações e as Redes Sociais e vai utilizá-los para atingir seus objetivos.
Nas redes sociais, ele quer o domínio e daí o ataque às decisões da Justiça brasileira e, aliado à extrema direita da qual é um dos expoentes, quer o perigoso controle das redes de comunicação no mundo todo. Os incautos não percebem o poder que esses dois elementos têm sobre a vida das pessoas e sobre o futuro desse país.
Pelas redes sociais, de sua propriedade, quer a “liberdade” para desrespeitar nossas Leis e introduzir elementos estranhos à nossa cultura, manipular informações, criar uma massa de pouco informados que o ajudem a ter o completo domínio do futuro desse pais, comprometendo as nossas futuras gerações e, se possível torna-las vassalas obedientes de uma nova ordem institucional que nos coloque de joelhos, dependentes, consumidores para fortalecer seus impérios e ampliar seu poder de determinação e dominação sobre os povos.
A meu ver, é infinitamente mais perigoso ainda dar a esse Sr. o privilégio de prover a nação de soluções de comunicação universalizadas baseadas no STARLINK, lastreada em satélites que já vem se tornando padrão para ampliar as comunicações para as regiões mais longínquas desse país. Sem perceber o perigo, nosso governo se associa a esse Sr. e compromete projetos de universalização da Internet na Educação ao uso dessas redes.
O agronegócio já está migrando aceleradamente para a utilização dessa “nova maravilha”, nossas Universidades e Centros de Pesquisas se rendem à tecnologia não visível, mas sentida como poderosa e importante para o andamento de projetos e, até setores importantes da produção, se tornam cada vez mais dependentes de comunicação instantânea.
Vejam o quadro: Educação, Saúde, Cultura, Universidades, Centros de Pesquisa, Indústria, Comércio, Esportes, Transportes... todos conectados e dependentes desse tipo de tecnologia, unindo todas as regiões do país, sem qualquer controle e sob domínio de um Sr. que ameaça não se submeter às nossas Leis e a nossa Lei maior, a Constituição Federal. Pensem no poder de ocupação que essa tecnologia exerce sobre áreas sensíveis do país, como a Amazônia e outras...
Se foi fácil espionar nossa Presidenta da República, Dilma Roussef, em momentos em que debatíamos assuntos importantes do país, em especial da Petrobras, peço que imaginem como será muito mais fácil se a rede dominante de comunicações desse país não estiver sob o controle do Estado e as redes sociais não estiverem regulamentadas. O estrago será enorme.
No país já existe um exército de seguidores de teorias anti-Nação dispostas a qualquer momento desestabilizar o país, como já tentaram em 08/01/2023, e continuam tentando através do Congresso Nacional, onde não tem nem o pudor de se esconder e se dão ao desplante de aprovar uma Moção de Apoio ao Sr. Elon Musk, justamente quando ele ataca nossas leis e nossas instituições. Que Congresso é esse?
Esses ataques estão muito relacionados ao projeto político de transformar e controlar o país para que siga as regras idealizadas pela extrema-direita internacional, que incluem uma parcela influente e pouco significativa em relação ao total da população brasileira.
Para isso e para que esse projeto seja bem-sucedido, a extrema direita já se conscientizou de que é preciso ter o domínio tecnológico, ter o comando das ações e planos desse país, e ter o controle absoluto das comunicações e da Educação para formar futuras gerações subservientes e dependentes das diretrizes desse grupo. O Sr. Elon Musk é um elo importante desse projeto.
Nosso atraso tecnológico, em termos de satélites e equipamentos sofisticados, é sensível reconheço, mas não podemos nos acovardarmos e ficarmos reclamando pelos cantos, temos que nos unirmos para defender nossa Soberania, nosso principal patrimônio, através de ações que proporcionem o avanço na infraestrutura do país, proporcionem o desenvolvimento nacional e garantam a nossa independência enquanto Nação Soberana e responsável pelo bem-estar de sua população.
Só existe uma forma de superar esse atraso, a nossa união em torno de um projeto de país que foque no desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. Foco na formação de cientistas, de pesquisadores, no incentivo ao renascimento de nossa capacidade de produzir inovações a serviço do povo brasileiro.
A Engenharia tem um papel importantíssimo a cumprir junto às Universidades e Centros de Pesquisa, ao transformar os avanços tecnológicos em produtos que alterem essa equação de consumidores e dependentes de tecnologia que, além de tudo quer nos escravizar, para consumidores e dependentes de tecnologia nacional, focada no desenvolvimento de um país mais justo e igualitário.
Ao Sr. Elon Musk, só temos uma resposta, à luz de nossas Leis e na defesa de nossas instituições e afirmamos: esse país preza sua soberania e sua independência e não vai permitir que aventureiros, preocupados com seu próprio enriquecimento e poder, venham ditar regras para nos colocar de joelhos frente às demais nações desenvolvidas.
O Brasil não é só grande, é forte e sabe perfeitamente defender sua gente dos delírios autoritários provenientes de outras plagas....
Aqui respeitamos a nossa Constituição Federal de 1988, defendemos diuturnamente a nossa Soberania Nacional, temos orgulho e confiança em nossa Engenharia Nacional e nossa resposta a aventureiros como o Sr. Elon Musk é o repúdio e o enquadramento em nossas leis, já que somos orgulhosos da Democracia que estamos construindo.
* Amaury Monteiro Junior é membro do Conselho Deliberativo da Engenharia pela Democracia (EngD)