Alexandre Santos, Amaury Monteiro Jr, Marcos Túlio de Melo e Ricardo Latge
O Carnaval acabou e o Congresso Nacional volta à ativa. Dentre as muitas pautas em debate está tratar do PL 1024, que altera a lei dos Engenheiros e as atribuições do Sistema Confea/Crea.
Todos nós somos unânimes quanto a urgência em aprimorar a Lei 5194/66, de forma a nos conectarmos aos novos tempos e retomar o protagonismo da Engenharia brasileira. Mas existem visões muito diferentes em relação às mudanças necessárias a serem implementadas.
Há consenso que o caminho não é seguir a proposta original do ex-Ministro Paulo Guedes, que abria indiscriminadamente o mercado brasileiro para empresas e profissionais estrangeiros. No entanto, construir um texto que assegure o necessário espaço para a Engenharia Nacional, em bases soberanas, exigirá envolvermos amplos setores da sociedade brasileira em debates, articulações e ações promovidas por entidades e lideranças da Engenharia. No encontro de líderes em Brasília, em fevereiro passado, iniciamos este processo que segue tendo continuidade em debates como os organizados pelo Programa Engenharia e Desenvolvimento, do Canal Arte Agora, e os debates promovidos pelo canal 893.
Coloca-se agora como tarefa preliminar, acompanhar a escolha do Relator do PL- 1024/20, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados. É essencial ter um Relator com habilidade e espírito democrático, que estimule a participação dos mais amplos setores da Engenharia Nacional na construção do seu relatório. Temos de onde partir, que é o texto aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), proposta do Deputado Rogério Correia que, ouviu bastante, permitindo-se inclusive alterar seu relato sempre que convencido que poderia ser aprimorado.
Alterar a Lei 5194/66 é um desafio complexo, pois mexe interesses enormes, mas estamos certos de que uma redação mais ousada e ideal, para o momento, ainda não foi encontrada. Ajudar a construir este consenso possível é outra tarefa importante a ser realizada. Já temos contribuições valorosíssimas além do relatório aprovado na CTASP do Deputado Federal Rogério Correia, como a proposta do Clube de Engenharia e várias outras decisões de nossos congressos de profissionais, algumas que já tramitaram no Congresso antes, como o PLS 180/92 e que foram arquivadas. Recuperar estas contribuições deve estar na pauta da discussão sobre a matéria.
Com o propósito de contribuir no aprimoramento do texto legislativo, tendo como referência o Relatório aprovado na CTASP, reforçamos a condição essencial de reciprocidade nas tratativas bi ou multilaterais de abertura do mercado de serviços de engenharia, a urgência da representação federativa do plenário do CONFEA com composição de representação das diversas modalidades e profissões e a institucionalização do programa CREA JR e listamos alguns eixos balizadores de futuros debates envolvendo engenheiros, personalidades, dirigentes de entidades e representantes de empresas ligadas à atividade, ou de outros setores econômicos/sociais, na expectativa de que venham a ser convocados pela CFT, do Câmara dos Deputados:
a. deixar claro que a Engenharia é elemento essencial dos processos de crescimento econômico, de fortalecimento da soberania nacional e de promoção do bem-estar social;
b. caracterizar melhor a Engenharia no cenário atual diversificado, sob forte processos automação e influência de megacorporações, de forma a balizar a justa proteção do mercado brasileiro para os profissionais e empresas nacionais, estatais e privadas, notadamente na contratação de bens e serviços pelos órgãos públicos;
c. democratizar, uniformizar, modernizar e dar transparência e celeridade aos seus processos, tanto nos modus operandi de suas instâncias internas, valorizando-as e reavaliando os espaços formais de representação, como no serviço que presta aos profissionais, empresas e à sociedade;
d. valorização e fortalecimento das entidades de classe e sindicatos, assegurando o retorno ao repasse de 15% (quinze por cento ) do valor recolhido nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs);
e. combater o aviltamento salarial, assegurando a aplicação do Salário Mínimo Profissional (SMP) a todos, inclusive o funcionalismo público;
f. assegurar a ocupação de espaços de direção na gestão pública, em funções técnicas, por profissionais habilitados pelo Sistema;
g. obrigar a consulta prévia pelo MEC ou secretarias estaduais de educação previamente a aprovação de novos cursos vinculados ao Sistema;
h. reformular as grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas técnicas com vistas a despertar a sensibilidade social e política dos profissionais;
i. assegurar a isonomia de direito a todos os formados nas profissões abrangidas pelo Sistema, e
J. ampliar os mecanismos de deliberação internos na busca por concisão do texto novo legislativo.
Vamos à luta!
A Sociedade brasileira, a Engenharia Nacional e as atuais e futuras gerações de Engenheiros Nacionais agradecerão.
Manifesto originalmente endereçado aos amigos da Engenharia&Desenvolvimento, programa do Canal Arte Agora.
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