O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou seu terceiro mandato na Presidência, em 1º de janeiro, com a promessa de reindustrializar a economia brasileira. Mais do que audaciosa e acertada, a medida é urgente. O País não tem uma política industrial consistente desde o Plano de Metas (30+1) do governo JK (1956-60) e do 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) do governo Geisel (1974-1979), sob a ditadura militar.
Não por acaso, o período subsequente é marcado por uma constante e prolongada desindustrialização. De 1986 a 2021, a participação da indústria de transformação no PIB despencou de 36% para 11%. A ausência de políticas industriais foi agravada pelo avanço e hegemonia do neoliberalismo, especialmente sob os governos Collor, FHC, Temer e Bolsonaro.
Nenhum país se desenvolveu – nem se desenvolverá – à margem da indústria. Esse debate, porém, só ganhou força no Brasil na década de 1940, quando o engenheiro e empresário industrial Roberto Simonsen (1889-1948) questionou abertamente e venceu o liberal e também engenheiro Eugênio Gudin (1886-1986). O país vivia sua incipiente e promissora industrialização, mas Gudin defendia a “vocação agrícola” da economia brasileira, dado o clima e o solo privilegiados.
Simonsen venceu o debate e apoiou o presidente Getúlio Vargas na política de que o Estado deveria planejar o desenvolvimento com base na indústria, para elevar a renda e tornar o Brasil mais civilizado. Os impulsos dados pela Revolução Liberal de 1930, com a liderança de Vargas, e por seu legado foram essenciais para que, entre 1930 e 1980, a economia brasileira crescesse a uma média de 7% ao ano – um dos três maiores índices entre todas as nações. Nossa industrialização induziu e fortaleceu a força da engenharia nacional, em especial na renovação da infraestrutura nacional e das cidades.
O debate atual é mais complexo. Ideólogos e agentes do sistema financeiro invadiram o debate, que já não está mais restrito a tal ou qual força produtiva ser priorizada – o setor primário ou o secundário. De candidato a potência agrícola ou industrial, o País virou o paraíso do rentismo, persistindo num tripé econômico perverso e ostentando as mais altas taxas de juros reais do mundo.
O governo Lula está coberto de razão quando afirma que a política monetária imposta pelo Banco Central dito “independente”, sob a presidência do rentista Roberto Campos Neto, sacrifica nosso futuro. Taxas de juros tão escandalosamente altas, como a Selic a 13,75%, inviabilizam investimentos, a reindustrialização, o crescimento econômico, o desenvolvimento e a soberania nacional.
Daí a importância da retomada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no último dia 6, e do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), na quarta-feira (12). Firma-se um consenso de que a reindustrialização só será possível por meio de um pacto nacional, que seja liderado pelo Estado, mas que mobilize a iniciativa privada e os trabalhadores – capital e trabalho –, o meio acadêmico e toda a opinião pública.
“O futuro da humanidade só será garantido a partir de novas ideias, de novas tecnologias, de muito mais ciência. É esse o caminho que precisaremos tomar – o caminho da ciência, da pesquisa e da tecnologia”, resumiu Lula, na reunião do CCT. Seis dias antes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, havia apresentado ao CNDI as diretrizes do que o governo chama de “neoindustrialização”.
Estão previstos R$ 106,16 bilhões de recursos públicos para essa iniciativa em quatro anos, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial). Uma política industrial mais elaborada será apresenta até o final do ano.
Tão correta quanto a meta de reindustrialização é a aposta no diálogo e na valorização da ciência, tecnologia e inovação. Porém, o governo Lula precisa incluir a engenharia como pilar indispensável desse projeto. Entidades nacionais ligadas à engenharia, como a EngD, precisam ter voz e participação nos conselhos, nos debates e nos rumos do governo.
Do planejamento à execução da nova política industrial, todo o processo há de ser qualificado e aperfeiçoado com as ideias e a capacidade transformadora dos trabalhadores e da categoria dos engenheiros. Do contrário, a desindustrialização continuará a ser a triste regra em vigor no Brasil – e nosso futuro, confiscado.
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