Editorial da EngD | O MCTI de que o Brasil precisa

A crer no noticiário da grande mídia brasileira, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) entrou no radar de partidos do chamado “Centrão”. Volta e meia, aparecem boatos segundo os quais a ministra Luciana Santos pode deixar o cargo, a despeito do bom trabalho que ela tem cumprido desde a posse, em 1º de janeiro.

As deploráveis investidas não são novas, nem tampouco se resumem a cargos. Mas mostram como a o MCTI, desde sua criação, está às voltas com pressões e ameaças que requerem nossa mobilização.

Diferentemente de pastas bicentenárias e tradicionais, como o Ministério da Justiça, o MCTI é relativamente jovem. Nasceu, a exemplo do ministério da Cultura (MinC), em 15 de março de 1985, no rastro da eleição de Tancredo Neves à Presidência da República e da redemocratização. Pela primeira vez, o Brasil passava a ver esses setores como órgãos centrais e estratégicos do sistema federal, a demandarem políticas públicas próprias, de abrangência nacional.

A ciência já tinha estatais de peso – o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por exemplo, é de 1951, enquanto o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) foi fundado em 1961. Articular esses órgãos sob uma mesma direção, no âmbito de uma política nacional de ciência e tecnologia, foi apenas uma das primeiras missões do MCTI.

Havia outras, até mais complexas. A democracia, por si só, não garantiria que o MCTI estivesse a serviço dos interesses nacionais e populares. Setores entreguistas da Nação tentaram, desde a primeira hora, submeter o ministério à velha lógica liberal e imperialista, relegando ao Brasil um papel de coadjuvante nos meios científicos. Renato Archer, primeiro ministro brasileiro da Ciência, encarnava a resistência a esses ataques, ao tentar, a duras penas, consolidar uma visão soberana e progressista no ministério.

Essa luta – que reuniu pesquisadores, profissionais da Engenharia, intelectuais, estudantes e políticos – resultou nos artigos 218 e 219 da Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”. De forma inédita, nossa Carta Magna atribuía ao Estado a responsabilidade de promover e incentivar “o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”, além de buscar a “autonomia tecnológica do País”.

Mesmo com orçamentos raquíticos, o ministério sobreviveu aos anos neoliberais de Collor e FHC. Ganhou novas dimensões sob os governos de Lula e Dilma Rousseff, quando teve sua maior projeção, com recomposição orçamentária, ampliação de bolsas e mais programas.

Os governos Temer e Bolsonaro – que sobrevieram à nefasta operação Lava Jato e ao golpe de 2016 – impõem os piores momentos do MCTI. Mais do que cortes e desmontes, o principal órgão federal da ciência fica sujeito a visões e práticas negacionistas. Não foi por acaso que 2022 se tornou o primeiro ano da série histórica em que a produção brasileira de artigos científicos recuou, caindo nada menos que 7,4% na comparação com 2021. Fora o Brasil, apenas a Ucrânia, às voltas com uma guerra, registou decréscimo no período.

A atual gestão à frente do MCTI, liderada pela engenheira Luciana Santos, tem a missão de contribuir, de modo decisivo, para a reconstrução do País. O mote “a ciência voltou” é válido não apenas pela superação do bolsonarismo e do negacionismo – mas também pelo protagonismo que o governo Lula tem dado à pasta.

Em quase sete meses, essa gestão reajustou as bolsas concedidas pelo CNPq, recompôs o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), reinstalou o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), abriu concurso público para preencher centenas de vagas no MCTI e em unidades de pesquisa, lançou editais para promover a inclusão de jovens e mulheres na ciência, assinou acordos bilaterais relevantes, apoiou a reindustrialização, resgatou a indústria aeroespacial e deu suporte a micro e pequenas empresas.

Temos, novamente, um MCTI que, muito além de uma visão academicista, se volta às origens, em busca do desenvolvimento soberano, do combate às desigualdades e de melhor qualidade de vida para os brasileiros. Esses feitos foram abertamente reconhecidos pela comunidade científica, seja por notas conjuntas divulgadas no último dia 19 de julho, seja pela contundente ovação à ministra Luciana Santos, no domingo (23), durante a abertura da 75ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

É imperativo que esse caminho não seja interrompido. A equipe montada por Luciana está no caminho certo – o da indústria nacional (e não da reprimarização da economia), o do crescimento (e não da estagnação), o do desenvolvimento (e não do rentismo). Se o Brasil não é mais uma colônia, a quem, exatamente, interessa desestabilizar o MCTI? A ciência realmente voltou – e a jornada sob coordenação de Luciana Santos não pode ser interrompida!