Na história do Brasil, esta segunda-feira, 8 de janeiro, haverá de ficar como um grande dia de comemoração, resistência e luta pela democracia. Lembraremos o levante contra os Três Poderes da República, em Brasília – levante antidemocrático que ocorreu há um ano, no 8 de Janeiro de 2023. Esse movimento simbolizou uma clara mensagem de intimidação, contenção e limites da reconstrução nacional ao governo eleito e às forças democráticas por parte de setores das elites econômicas e dos militares.
A invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) se deu no primeiro domingo após a posse do novo governo, marcada por uma cerimônia que encantou pela ideia de união da diversidade do povo com a construção de sua soberania. A “festa da Selma”, em 8 de janeiro, financiada sobretudo com recursos do agronegócio, impactou pela violência pirotécnica e pela ousadia da turba.
Com o apoio da polícia do Distrito Federal, dos militares que apoiaram e protegeram os acampamentos golpistas, de membros do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e da guarda palaciana, formou-se um caldo de clara rebelião contra a democracia e os resultados das urnas – um ato, enfim, contra o Brasil democrático.
Tudo isto tinha sido estimulado durante e após o processo eleitoral de 2022 pelos candidatos situacionistas Jair Bolsonaro e Braga Netto, em aliança com militares que não admitiam a vitória histórica da chapa Lula/Alckmin. A ampla frente representada pela Coligação Brasil da Esperança derrotou a extrema-direita, apesar de todas as artimanhas e do descalabro no uso eleitoral sem precedentes de R$ 300 bilhões do erário.
Essas conexões ficaram expostas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que foi instalada no Congresso Nacional e investigou a fundo os atos golpistas. O relatório final, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apontou o mandante maior desses gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito: o próprio Bolsonaro. Correm importantes investigações, especialmente no Ministério Público.
Não foi, porém, uma ação isolada, com antecedentes pontuais. É preciso voltar a todo o processo do golpe de 2016, que destituiu sem base legal uma presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff, para implantar um programa, a “Ponte para o Futuro”, de radicalização neoliberal e antinacional. Em perspectiva, 2016 foi o estopim para uma sucessão de ataques das elites econômicas aos direitos sociais, à soberania e à democracia – algo como inimagináveis 50 anos de retrocessos em cinco.
O 8 de Janeiro foi um levante inusitado com tinturas golpistas endereçado ao recém-governo eleito de alerta às forças democráticas. De imediato, com o firme apoio da sociedade civil, os presidentes da República (Lula), da Câmara dos Deputados (Arthur Lira), do Senado (Rodrigo Pacheco) e do STF (Rosa Weber) alinharam-se na denúncia e no repúdio ao que se denominou de golpe contra a democracia.
Um dia depois, em 9 de janeiro, Lula organizou no Palácio do Planalto uma histórica reunião com governadores e vice-governadores de todas as 27 unidades federativas, além de representantes do Legislativo. De lá, as autoridades saíram em caminhada pela Praça dos Três Poderes, rumo à sede do Poder Judiciário, onde se encontraram com ministros do STF e reafirmaram o pacto pela democracia.
A despeito dos julgamentos em curso na Suprema Corte e de importantes méritos alcançados, vivemos ao longo de 2023 – e continuaremos a viver em 2024 – os ecos do 8 de Janeiro. Há uma tentativa permanente de limitar e controlar as mudanças da reconstrução nacional e seus avanços necessários.
Assim, um ano após a escalada golpista em Brasília, diversas celebrações estão marcadas, com destaque para um ato no Congresso, batizado de “Democracia Inabalada”, com representantes dos Três Poderes, em nível federal, estadual e municipal. Registre-se, por sinal, que governadores mais alinhados ao bolsonarismo já anunciaram que faltarão à agenda, num indício inequívoco de falta de compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Em todos os estados, haverá também manifestações populares – e o movimento Engenharia pela Democracia (EngD), mais uma vez, estará presente e ativo nessa grande jornada. A programação desta segunda-feira abre 2024 com força. Unir o povo brasileiro em torno da democracia significa poder alcançar neste ano conquistas de vida, trabalho e cidadania, nas comunidades e nas famílias. Em sua recente “Carta ao Presidente Lula”, a EngD destacou cinco bandeiras estratégicas de lutas que precisam se converter em conquistas do gênero, como o Programa Mais Engenharia.
Que este novo 8 de Janeiro seja o ponto de partida para um ano em que as forças democráticas e progressistas cresçam na mobilização do povo e da opinião pública. Ao menos 58 países terão eleições em 2024, sendo 40 eleições nacionais, como a dos Estados Unidos em 5 de novembro. No Brasil, os 5.568 municípios elegerão prefeito, vice-prefeito e vereadores que mobilizarão milhões de pessoas numa disputa em que debates relevantes sobre os rumos das cidades estarão em pauta. A engenharia nacional, a ciência e a tecnologia terão muito a contribuir na solução de problemas e na melhoria da qualidade de vida da população.
Ao mesmo tempo, os crimes de um ano atrás devem ser devidamente esclarecidos e punidos. O STF recebeu da PGR (Procuradoria-Geral da República) 1.390 denúncias de envolvidos nas ações antidemocráticas. Eles foram acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, incitação ao crime e deterioração de patrimônio tombado.
Os executores começaram a ser julgados e condenados, mas o mandante segue impune. Bolsonaro – que, por sinal, largou seus seguidores à própria sorte, após mobilizá-los para o crime – precisa pagar pela orquestração de uma trama inconstitucional e antidemocrática. Golpistas não passaram no 8 de Janeiro – e, com nossa luta, não passarão.
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