Por uma São Paulo mais inclusiva, sustentável e resiliente

Revisão do Plano Diretor deve levar em conta crise climática e habitacional

Ivan Maglio, engenheiro civil, doutor em Saúde Pública, Pós-Doutor pelo IEA/USP, membro do Conselho Deliberativo da EngD.

A revisão do PDE está gerando muita controvérsia e insatisfação entre os cidadãos e a sociedade civil. A exclusão das demandas e sugestões da sociedade civil, assim como a tentativa de aprovar a lei a toque de caixa, são preocupantes e podem prejudicar a qualidade de vida da população e a sustentabilidade da cidade a longo prazo.

A proposta de revisão apresentada pela prefeitura não aborda questões cruciais, como o impacto urbano ambiental dos Eixos de Estruturação Urbana, a vulnerabilidade socioambiental da cidade aos riscos climáticos, e a ausência da produção de habitação de interesse social nesses Eixos e aos planos de urbanização nas Zonas Especiais de Interesse Social.

A financeirização da cidade e o domínio da produção imobiliária sobre os demais pilares do PDE também são questões preocupantes, pois resultam em altos custos dos imóveis e na exclusão social e territorial de parcelas significativas da população.

Nessas últimas chuvas e inundações a cidade mostrou sua total vulnerabilidade com morte em Moema, e perdas materiais em bairros “nobres” e nas periferias da cidade.

Existem cerca de 700 áreas de risco de inundação e 407 áreas de risco de escorregamento, e cerca de 150 mil pessoas ameaçadas e que tem suas moradias nessas áreas, segundo o IPT em 2010. Qual a situação atual, após 9 anos de vigência do PDE e com o risco gravíssimo da emergência climática já presente na cidade?

Os objetivos do desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030 são uma apenas mencionados no projeto, sem incluir sequer o plano de ação construído para atingir suas respectivas metas contra a pobreza, saúde, educação, resiliência e clima. Para garantir os ODS, esse plano precisa estar refletido no Plano Diretor da cidade.

Para alterar esse quadro de aplicação pelo avesso do PDE até 2030, propõe-se a Formulação de Plano de Aceleração do PDE, por meio do estabelecimento de metas objetivas nas diretrizes de habitacionais, ambientais, de transporte público e socioculturais do PDE, as quais devem ser concretas e mensuráveis.

Para a implementação do Plano de Aceleração das Metas do PDE é importante que haja um compromisso real e efetivo por parte das autoridades e da sociedade em geral, com transparência e participação ativa em todo o processo. Além disso, é fundamental que sejam estabelecidos mecanismos de monitoramento e avaliação contínua das metas estabelecidas, para avaliar os resultado do plano.

É essencial que o Plano Diretor da cidade de São Paulo seja atualizado e reflita a realidade enfrentada pela cidade em relação à emergência climática, além atender a necessidade de produção de habitação de interesse social e a preservação de áreas verdes, para promover uma cidade mais inclusiva, sustentável e resiliente.

É bom lembrar ao prefeito que o Plano Diretor tem que ser objeto de Consulta Pública na eleição de 1º turno de 2024, conforme o artigo 14º da Emenda Constitucional 111.

FAU-USP - Até o dia 27/4, acontece na FAU-USP Maranhão e Mackenzie o Fórum SP23. Será um grande seminário para debater e apresentar propostas de alteração da política urbana de São Paulo.

Serão 14 mesas de debates onde serão apresentados mais de 50 trabalhos elaborados por pesquisadores e ativistas de várias instituições da cidade.

O evento acontece em um momento especial, em que a revisão do Plano Diretor está em debate na Câmara Municipal. Como membro da Comissão de Organização, participei intensamente da preparação desse evento, que é organizado por dez instituições acadêmicas e profissionais de SP.

Clique aqui e confira a programação completa e participe.