Por Miguel Manso
Após elaborar, planejamento de Golpe de Estado, buscar cooptar as Forças Armadas para sua aventura, manipular políticos e opinião pública, minar e desacreditar as instituições democráticas, planejar o assassinato do presidente democraticamente eleito, do vice presidente e do Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, e ver seu plano rechaçado e derrotado, ações fartamente comprovadas e amplamente conhecidas, Bolsonaro e sua gangue golpista tentaram pressionar de todas as formas que testemunhas do seus crimes para que não os delatassem para a Justiça e incriminasse o mandante e principal beneficiário dos crimes - Bolsonaro.
Bolsonaro e sua defesa não têm como negar os fatos descobertos pela Polícia Federal, relatados na denúncia e indiciamento da PGR e de amplo conhecimento público.
Apelam para desacreditar o Juiz, inverter os crimes e os responsáveis pelos crimes. Acusam a justiça, a polícia e o Juiz de obter depoimentos de testemunhas e delação sob “pressão, tortura psicológica”.
Para os advogados dos criminosos genocidas, o Juiz e Ministro do STF, ao advertir testemunhas que não podem esconder a verdade ou se omitir de responder sob pena de ser preso, ou de que sua família não pode colaborar com os criminosos pois também pode ser presa, estaria pressionando a testemunha e cometendo os mesmos crimes bárbaros de tortura física, assassinatos, tortura de filhos e parentes diante dos presos, e outros atos criminosos e desumanos que os torturadores da ditadura faziam. Seguem defendendo e banalizando os torturadores e criminosos porque não tem como negar os fatos, que eles fingem simplesmente não existir.
O Exercício Legítimo da Função Judicial e a Busca pela Verdade:
A recente investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), levantou discussões sobre a atuação do Judiciário e o papel das advertências feitas a testemunhas e investigados no âmbito do devido processo legal.
Argumenta-se, de forma equivocada, que tais advertências configurariam pressão abusiva ou tortura psicológica. No entanto, ao observarmos a legislação e a prática judicial, verifica-se que essas medidas são plenamente justificadas e necessárias para garantir a busca da verdade e a correta administração da justiça.
O Dever de Dizer a Verdade e as Consequências da Mentira em Juízo
O Código de Processo Penal (CPP) estabelece que as testemunhas têm o dever de dizer a verdade, sob pena de incorrerem no crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal:
"Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". (CP, art. 342)
A pena para esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa, podendo ser aumentada se o crime for cometido mediante suborno ou se resultar em condenação de um inocente. Assim, quando um juiz adverte uma testemunha de que mentir ou criar obstáculos ao esclarecimento dos fatos pode resultar em prisão, ele não está praticando abuso, mas cumprindo seu dever institucional.
A Proteção ao Processo e as Consequências da Obstrução da Justiça
O crime de obstrução de Justiça está previsto no artigo 2º, § 1º da Lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas:
"Impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa".
A pena varia de três a oito anos de reclusão, e sua aplicação no caso Bolsonaro se justifica pelo fato de aliados do ex-presidente tentarem pressionar o tenente-coronel Mauro Cid a não colaborar com as investigações e não firmar um acordo de delação premiada que poderia implicar Bolsonaro diretamente.
Essa tentativa de pressionar a testemunha e sua família para influenciar ilicitamente o curso da justiça configura obstrução, sendo passível de penalização.
O Sigilo Processual e as Responsabilidades dos Envolvidos
Nos casos de delação premiada, as informações prestadas pelo colaborador são protegidas por sigilo. Divulgar indevidamente tais dados, especialmente para favorecer investigados ou obstruir as apurações, também pode configurar crime. O artigo 10 da Lei 9.296/1996 (que regula a interceptação de comunicações telefônicas) estabelece:
"Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".
Isso significa que, se familiares ou advogados de investigados compartilham informações sigilosas com outros suspeitos para frustrar a investigação, podem ser criminalmente responsabilizados.
A Falsa Equivalência entre Tortura e o Cumprimento da Lei
Uma tentativa de desqualificar o trabalho da Justiça tem sido a acusação infundada de que juízes e autoridades estariam praticando "tortura psicológica" contra investigados e testemunhas. Tal argumento é falacioso e deturpador.
A tortura, conforme definida na Lei 9.455/1997, implica atos de sofrimento físico ou mental para obtenção de confissão, aplica-se a contextos coercitivos e é amplamente repudiada.
No caso em questão, os juízes apenas fazem valer a legislação vigente, advertindo testemunhas sobre suas responsabilidades e assegurando que a colaboração processual ocorra dentro dos limites legais.
Curiosamente, aqueles que hoje alegam "tortura psicológica" são os mesmos que, no passado, minimizaram ou defenderam a tortura real praticada durante a ditadura militar, regime exaltado por Bolsonaro em várias ocasiões.
Aqui estão alguns fatos que demonstram a pressão exercida por aliados e seguidores de Bolsonaro para intimidar o tenente-coronel Mauro Cid e sua família:
Mensagens e Pressões Diretas – Conversas interceptadas e depoimentos indicam que aliados de Bolsonaro pressionaram Mauro Cid para que não firmasse um acordo de delação premiada e não incriminasse o ex-presidente.
Ameaças Veladas à Família – Relatos apontam que apoiadores do ex-presidente insinuaram que, caso Mauro Cid colaborasse com as investigações, sua família poderia sofrer represálias, seja no campo político, social ou até mesmo jurídico.
Declarações de Bolsonaro e Seus Aliados – O próprio Bolsonaro e seus apoiadores fizeram declarações públicas sugerindo que delatores são “traidores” e que não deveriam ser confiáveis, criando um ambiente de intimidação.
Monitoramento de Movimentos de Mauro Cid – Há indícios de que aliados de Bolsonaro tentaram acompanhar de perto as movimentações de Mauro Cid e sua família, reforçando a pressão psicológica.
Tentativas de Influenciar Advogados e Testemunhas – Além da pressão direta sobre Cid, há indícios de que houve tentativas de influenciar advogados e testemunhas para manter um alinhamento com a defesa de Bolsonaro.
Ataques Virtuais de Seguidores Bolsonaristas – Quando surgiram informações de que Cid poderia colaborar com a Justiça, bolsonaristas passaram a atacá-lo nas redes sociais, aumentando a pressão sobre ele e sua família.
Contato com Familiares para Criar Obstáculos à Delação – Há investigações sobre o possível contato de aliados de Bolsonaro com a família de Cid para dificultar ou desestimular sua colaboração com as autoridades.
Esses elementos demonstram uma estratégia coordenada para evitar que Mauro Cid prestasse informações que comprometessem Bolsonaro e seu círculo próximo.
A hipocrisia e a farsa dessa narrativa é evidente. A defesa deveria se ater aos fatos e não tentar desconhecê-los, não embrulhar a verdade com alegações mentirosas e calúnias contra o juiz por arrogância e incompetência.
O processo contra Jair Bolsonaro e seus aliados revela uma tentativa deliberada de minar as instituições democráticas, manipular a opinião pública, perpetuar-se no poder, assassinar os presidentes legítimos das instituições do Estado e de seus opositores, implantar por via golpista uma ditadura sanguinária.
A atuação do Judiciário, longe de configurar abuso, é a expressão da legalidade e do compromisso com a verdade.
Advertências a testemunhas e punições por obstrução de Justiça são instrumentos necessários para garantir que os fatos venham à tona e que a responsabilidade penal seja devidamente apurada.
Alegar que isso configura "tortura psicológica" é uma manobra retórica que apenas beneficia aqueles que desejam se furtar à Justiça e perpetuar a impunidade.
Um psicopata, aquele que desconhece os limites da lei e da sociedade, que planeja assassinatos para obter qualquer vantagem pessoal, não tem como viver em liberdade, sem que a sociedade volte a ser ameaçada por seus crimes hediondos e desumanos.
É conhecido que os psicopatas não costumam se arrepender de nada e atraem para seus delitos pessoas de índole fraca e ressentidos, além de criminosos igualmente perigosos ao convívio social.
*Miguel Manso é Engenheiro Eletrônico formado pela USP, com especialização em Telecomunicações pela Unicamp e Inteligência Artificial pela UFViçosa - Coordenador de Políticas Públicas da EngD – Engenharia pela Democracia - e pesquisador do Grupo de Desenvolvimento Nacional e Socialismo da Fundação Maurício Grabois
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