O Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e o Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) entraram com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para contestar a venda das ações da Sabesp. A EngD (Engenharia pela Democracia) apoia a medida, que também questiona o valor que o governo Tarcísio de Freitas imprimiu sobre o patrimônio do povo paulista.
Na sexta-feira (28), a Sabesp informou que a Equatorial Energia, única finalista no processo de disputa por um investidor estratégico na privatização, pagou o equivalente a R$ 67 por ação da empresa. Na mesma data, os papéis da Sabesp fecharam a R$ 74,97.
Segundo o Sintaema e o Ondas, o próximo passo é a contestação junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). “O valor econômico da Sabesp é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo estado de São Paulo. A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, diz a peça protocolada nesta segunda (1º/7).
“A alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal”, afirma Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas e membros do Conselho Deliberativo da EngD. “A venda de ativos públicos a preços inferiores ao seu valor justo compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do Estado e, por consequência, da sociedade”.
O Sintaema e o Ondas elaboraram análise que revela a lesividade ao erário e ao patrimônio do Estado resultante de venda do controle acionário da Sabesp. Na tabela a seguir está a comparação do valor por ação e do valor global do conjunto de 15% das ações da Sabesp (SBSP3) em poder do Estado, considerando as alternativas da oferta da Equatorial Energia, da cotação na B3 em 28 de junho de 2024, do resultado obtido pelo Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) constante desta representação e, ainda, de seu Anexo I, que avaliou a consistência no dimensionamento dos investimentos divulgados.
Para as entidades, Tarcísio zomba da população do estado ao entregar a preço de banana a terceira maior empresa de saneamento do mundo. “Um verdadeiro saldão do nosso patrimônio. Tarcísio vende uma empresa de lucro bilionário a preço de banana para uma potencial compradora sem experiência que possui diversas ações na justiça pelo serviço que presta em sete estados no país.”